Legislações opressoras e aumento da violência ameaçam direitos e segurança da comunidade LGBTQIA+ em diversas partes do mundo. Apesar dos avanços significativos em alguns países, ainda há muitos desafios a serem superados.

Na Hungria, por exemplo, os protestos têm sido intensificados devido a uma série de leis anti-LGBTQIA+ aprovadas pelo governo conservador de Viktor Orbán. Em 2025, o país aprovou uma lei que visa proibir eventos do Orgulho LGBTQIA+. A medida se soma a uma controversa legislação de “proteção à criança”, que proíbe a “representação ou promoção” da homossexualidade para menores de 18 anos. Os manifestantes, incluindo milhares de húngaros e até deputados europeus, têm saído às ruas de Budapeste para denunciar a repressão às liberdades democráticas e o uso da comunidade LGBTQIA+ como “bode expiatório” por parte do governo.

Em Bangladesh, a situação é mais complexa e perigosa. O país criminaliza a homossexualidade sob a Seção 377 do Código Penal de 1860, que impõe penas de prisão que podem ir de 10 anos à  perpétua. Embora haja um reconhecimento de certas identidades trans (conhecidas como “hijras”), a comunidade LGBTQIA+ em geral enfrenta intensa discriminação social, religiosa e legal. Ativistas e membros da comunidade frequentemente arriscam suas vidas ao se manifestarem, buscando visibilidade e o fim da criminalização e da estigmatização que os sujeita a assédio, extorsão e ataques por parte de autoridades e grupos conservadores.

Em paralelo, países como os Estados Unidos retrocedem em políticas, como as relacionadas a passaportes e reconhecimento de gênero, que minam a autonomia e a segurança de indivíduos trans.

O contraste brasileiro: violência e representatividade

O Brasil apresenta um paradoxo alarmante em relação à comunidade trans. É consistentemente apontado como o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, segundo levantamentos da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e da Transgender Europe (TGEU). A violência transfóbica é brutal e sistêmica, se manifestando não apenas em assassinatos, mas também na dificuldade de acesso à saúde, educação e ao mercado de trabalho, empurrando muitas pessoas trans para a informalidade e a marginalização.

Apesar do cenário de violência, o Brasil também tem sido palco de avanços importantes no campo da representatividade. A presença de pessoas trans no Congresso Nacional, como Érika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), e em outros espaços de tomada de decisão, em níveis estaduais e municipais, é um marco histórico. Essas vozes, antes silenciadas, agora se encontram nos corredores do poder, pautando discussões sobre direitos, segurança e inclusão. O movimento, embora emergente, sinaliza uma mudança na paisagem política e social. 

A seguir, confira uma lista de países que representam alguns dos ambientes mais perigosos para pessoas trans, seja pela prevalência de violência, pela existência de legislações opressoras, ou por uma combinação de ambos.

1. Indonésia

A Indonésia não criminaliza explicitamente a identidade trans em nível nacional, mas assistimos a um aumento da perseguição e violência contra pessoas LGBTQIA+. Em 22 de junho de 2025, a polícia realizou batidas em uma residência privada em Bogor, perto de Jacarta, prendendo 75 pessoas, acusadas de participarem de uma “festa gay”, enquadradas na vaga Lei da Pornografia (2008). Além disso, províncias como Aceh e Sumatra do Sul aplicam a Sharia, criminalizando relações entre pessoas do mesmo sexo. Relatórios indicam assédio, extorsão e violência contra pessoas trans, com repressão estatal e de grupos extremistas.

2. Honduras

Honduras é considerado um dos países mais letais para pessoas trans, especialmente mulheres trans e travestis, com mais de 350 assassinatos registrados desde 2009 e uma taxa de impunidade que ultrapassa os 90%, segundo o Observatorio Cattrachas e a Peace Brigades International. A ativista Vicky Hernández, morta por forças de segurança durante o golpe de Estado, teve seu caso reconhecido em 2021 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado e ordenou medidas de reparação, as quais ainda não foram cumpridas. Além dos assassinatos, pessoas trans enfrentam extorsão, violência policial e exclusão sistêmica de saúde, moradia e emprego.

3. Arábia Saudita

Na Arábia Saudita, a homossexualidade e a expressão de gênero que foge às normas cisgênero são alvos de criminalização severa sob uma rígida interpretação da lei islâmica. Pessoas trans são frequentemente presas, agredidas e submetidas a flagelações, com base em acusações amplas como “imoralidade” ou “imitação do sexo oposto”. Mesmo não havendo registros confirmados de aplicação da pena de morte exclusivamente por identidade de gênero, o sistema legal opaco e a repressão generalizada colocam essa população em constante risco. Sem qualquer reconhecimento legal ou proteção contra discriminação, pessoas trans vivem em um ambiente de hostilidade extrema, marcado por violência institucional e exclusão social.

4. Polônia

A Polônia, sob influência da Igreja Católica e do partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS), tem assistido a uma escalada na retórica anti-LGBTQIA+. Mais de 100 municípios declararam-se “zonas livres de ideologia LGBT”, medida condenada pela União Europeia. Pessoas trans enfrentam um sistema que dificulta a retificação de documentos e nega reconhecimento legal, além de estigma social que impacta o acesso à saúde, educação e trabalho.

5. Irã

O Irã mantém uma das legislações mais severas do mundo contra a comunidade LGBTQIA+. Enquanto o governo autoriza e até subsidia cirurgias de redesignação sexual, como forma de alinhar indivíduos trans à binariedade de gênero, a homossexualidade continua sendo crime punível com a morte. Pessoas trans que não se conformam às rígidas normas impostas pelo Estado, ou que são confundidas com homossexuais, enfrentam prisões arbitrárias, abusos e violência institucional. Em uma sociedade profundamente conservadora, o estigma e a discriminação tornam a vida de pessoas trans extremamente perigosa, marcada por marginalização, vigilância constante e negação sistemática de direitos.

6. El Salvador

Em El Salvador, pessoas trans enfrentam perseguição e violência por parte tanto de gangues quanto das forças de segurança, conforme documentado pela Human Rights Watch e pela organização local COMCAVIS Trans. O país carece de uma lei de identidade de gênero, dificultando o acesso a documentos corretos, saúde, trabalho e educação. A transfobia institucionalizada e a ausência de proteção legal empurram muitas pessoas trans para situações de deslocamento interno ou migração forçada, vivendo sob medo constante e exclusão social profunda, conforme dados apresentados pela Human Rights Watch.

7. Nigéria

Na Nigéria, a lei “Same-Sex Marriage (Prohibition) Act” de 2014, além de criminalizar  o casamento entre pessoas do mesmo sexo,  também pune associações e demonstrações públicas de afeto. A lei não menciona explicitamente a identidade trans. Contudo, serve de base para perseguir e prender pessoas trans sob a alegação de “má conduta”. A violência por parte da população e da polícia é comum, e a impunidade é generalizada. Em algumas regiões do norte, a lei Sharia, mais rigorosa, é aplicada, intensificando ainda mais o perigo para pessoas trans.

8. Estados Unidos (em alguns estados)

Embora os Estados Unidos sejam vistos como um país com avanços em direitos LGBTQIA+, vários estados têm implementado leis anti-trans opressivas. Leis que restringem o acesso a cuidados de saúde para jovens trans, proíbem a participação de atletas trans em esportes e dificultam a retificação de documentos são exemplos desses retrocessos. A retórica política polarizada tem contribuído para um aumento da violência e da discriminação contra pessoas trans em certos estados, tornando a segurança e o bem-estar dessas pessoas dependentes de sua localização geográfica dentro do país.

9. Afeganistão

Desde a tomada do poder pelo Talibã, a situação dos direitos humanos no Afeganistão deteriorou-se drasticamente, especialmente para pessoas LGBTQIA+. O Talibã impõe uma interpretação radical da lei islâmica, que condena veementemente a homossexualidade e a diversidade de gênero. Há relatos de perseguição sistemática, violência brutal e assassinatos de indivíduos LGBTQIA+. Pessoas trans vivem escondidas, sob constante medo de detecção e represália, sem qualquer proteção legal ou social.

10. Europa oriental e países bálticos

A Hungria, sob um governo conservador, implementou uma série de leis restritivas que afetam a comunidade LGBTQIA+. Em 2020, o país aprovou uma lei que proíbe o reconhecimento legal de gênero, tornando impossível para pessoas trans mudarem seu nome e sexo em documentos oficiais. Isso as expõe a uma série de discriminações e violências, dificultando o acesso a serviços básicos e a plena participação na sociedade.

Na Bulgária, uma decisão da Suprema Corte em 2023 eliminou qualquer possibilidade de transição legal. Países como Romênia, Letônia, Lituânia, Eslováquia e Chipre carecem de legislações claras ou impõem requisitos médicos invasivos para a mudança de gênero em documentos. Mesmo sendo membros da União Europeia, esses países mantêm estruturas legais e sociais que expõem pessoas trans à exclusão, discriminação e invisibilidade.

11. Uganda

Em 2023, Uganda aprovou uma das legislações mais severas do mundo contra a comunidade LGBTQIA+. A nova lei criminaliza a “promoção da homossexualidade” e estabelece a pena de morte para casos de “homossexualidade agravada”, ampliando drasticamente a repressão legal. A sociedade é profundamente hostil, e a violência, o assédio e a discriminação são generalizados, tornando Uganda um ambiente extremamente perigoso.

12. México

Apesar de avanços em regiões como as da Cidade do México, onde o reconhecimento de gênero por autodeterminação é garantido e o transfeminicídio foi recentemente tipificado como crime com penas severas, o México continua entre os países com maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo, segundo a TGEU. A violência é especialmente intensa fora dos grandes centros urbanos, com atuação de cartéis e conivência de forças policiais.

13. Rússia

Na Rússia, a repressão tem se aprofundado. Desde 2013, a chamada “lei da propaganda gay” proíbe qualquer manifestação pública de “relações sexuais não tradicionais”. Em 2022, a legislação foi expandida. Em 2023, uma nova lei proibiu procedimentos de transição de gênero e a alteração de documentos, extinguindo legalmente o reconhecimento de pessoas trans. A retórica estatal anti-LGBTQIA+ incentiva a violência.

14. Reino Unido

No Reino Unido, que já foi um centro de direitos LGBTQIA+, tem visto o aumento de retrocessos significativos para pessoas trans, especialmente impulsionados por debates sobre sexo biológico e identidade de gênero. Os principais pontos incluem a recusa em simplificar o reconhecimento legal de gênero (mantendo um processo complexo e medicalizado), longas esperas e questionamentos sobre os cuidados de saúde para jovens trans no NHS (o SUS do país), debates e decisões judiciais que restringem a inclusão de mulheres trans em espaços segregados por sexo, e esforços para redefinir o sexo na legislação, o que pode minar proteções existentes. A influência de figuras públicas como J.K. Rowling acentua essa polarização, com suas declarações e apoio a grupos críticos de gênero contribuindo para um clima de maior hostilidade e para o retrocesso dessas políticas.