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Parentalidade trans e a reinvenção do cistema

Como a vivência da parentalidade trans desafia as normas sociais

As pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ estão cada vez mais formando famílias, seja por vias da adoção, biológicas ou da parentalidade socioafetiva. Uma pesquisa da organização Family Equality, realizada nos Estados Unidos, mostrou que 63% das pessoas da comunidade, entre 18 e 35 anos, estão considerando formar famílias ou ter mais filhos. A porcentagem é próxima à de pessoas de fora da comunidade.

No Brasil, a realidade não é diferente: os registros de casamentos civis homoafetivos também bateram recorde. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2024 houve um crescimento de 26% em relação a 2023. Em relação à adoção, o número triplicou em cinco anos, com o salto de 149, em 2019, para 458, em 2024, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), levantados a pedido da CNN Brasil.

Direitos no papel, barreiras na prática

O aumento desses números se dá pelo alcance de alguns direitos, como o reconhecimento da união estável e a adoção por casais homoafetivos ou pessoas solo. Entretanto, ainda temos muito pelo que lutar. O chamado “planejamento familiar” do SUS, por exemplo, é todo voltado para a realidade cis e heteronormativa, a começar pelo nome, pois críticos sugerem que deveria focar no planejamento reprodutivo, e não na “família”, conceito que reproduz a lógica conservadora da família tradicional brasileira. As ações do SUS, nesse âmbito, não contemplam as nossas necessidades. Uma urgência é a acessibilidade a métodos de reprodução assistida, por exemplo, que têm alto custo no setor privado e ainda não estão disponíveis no SUS.

Outra problemática é que, mesmo com esses direitos garantidos no papel, eles não asseguram pleno acesso. As famílias ainda podem sofrer preconceitos no cartório para se casar e registrar seus filhos ou por parte de profissionais das varas de infância e juventude quando buscam a adoção. É comum que, após o registro de seus filhos, casais homoafetivos ou famílias transparentais tenham problemas burocráticos com inconsistências de dados, pois os sistemas internos ainda operam de forma binária, com os campos “mãe” e “pai”, embora na certidão já conste “filiação”. Outro absurdo que ainda acontece é o fato de muitos pais trans serem registrados como mães e muitas mães trans serem registradas como pais nos documentos de seus filhos.

Como é o caso de Pandora Rue Martins Barbosa: em 2025, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios garantiu que uma mulher trans fosse registrada como mãe na certidão de nascimento do filho que ela gerou biologicamente. O cartório inicialmente recusou, mas a Defensoria Pública atuou para garantir o direito à maternidade.

A esterilidade simbólica e a exclusão estrutural

Tratando-se de pessoas trans, encontramos a falta de dados oficiais e de pesquisas sobre nossas vivências afetivas que saiam do estereótipo de “disforia de gênero” e de outras perspectivas limitantes e patologizantes. A sociedade tem um imaginário de que pessoas trans não querem ou não podem formar famílias, seja por vias biológicas ou adotivas, vivências sintetizadas pelo termo “esterilidade simbólica”, de Mônica Angonese e Mara Coelho de Souza Lago.

O conceito retrata como as pessoas trans são afastadas da parentalidade pela falta de acesso à saúde, pois o “processo transexualizador” do SUS não pensa no planejamento reprodutivo, no prazer sexual e na preservação da fertilidade trans. Isso é notável na Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, publicada em 2010, que não se aprofunda nesses temas. A cisnormatividade afasta as pessoas trans de formarem famílias, seja por vias biológicas ou adotivas, pela crença de que não seja possível que essas pessoas criem crianças e adolescentes saudáveis — visão baseada em estigmas e desconhecimento das realidades trans.

A vivência como prática política

Sendo eu um pai trans, ativista e alguém que trabalha com parentalidades através das minhas profissões de doula perinatal e doula de adoção, consigo ver, na minha vivência dentro da comunidade, um aumento no número de pessoas trans que estão formando família de diversas maneiras. Devido ao crescimento da força do movimento trans, cada vez mais pessoas estão tirando seus sonhos da parentalidade do armário e exercendo o seu direito ao afeto. É nesse movimento que vejo, na prática, A reinvenção do cistema através do afeto.

Quando a paternidade trans se materializa

Ibi Monte é uma dessas pessoas que pude encontrar no meu caminho e que realizou seu sonho de ser pai, no seu caso, por meio da adoção. Ele mora em Belo Horizonte e é doutorando em Letras — Literatura pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Trabalha como intérprete e tradutor de português-espanhol, além de dar aulas particulares da língua. Ibi também toca um projeto chamado ¡Hablemos!, que busca fortalecer a comunidade trans por meio de encontros com convidades trans para conduzir debates em espanhol.

Ibi é pai solo de Davi, de 7 anos, que chegou à sua vida em setembro do ano passado para o período de aproximação e já mora com ele desde outubro. Ibi conta, com alegria, que, no processo de adoção, enquanto pessoa não binária, a primeira papelada burocrática já foi um marco: pôde preencher “não binário” como identidade de gênero.

“Acho que a paternidade trans, de alguma maneira, tem reinventado as formas de falar sobre paternidade” - Ibi Monte
Ibi Monte e Davi / Acervo Pessoal

Ao entrar no processo de habilitação para adoção, que conta com entrevistas com assistente social e psicólogo, estava um pouco inseguro em relação a essas etapas, principalmente por medo da transfobia. Apesar da entrevista com o psicólogo, que se demonstrou preocupado acerca de como ele contaria ao filho que é trans, foi muito bem acolhido pela equipe. Ibi respondeu dizendo que contaria da mesma forma que contaria que ele é adotado: “com naturalidade, porque é a realidade da vida”. O profissional pareceu satisfeito.

Davi é um menino negro, surdo e neurodivergente e, juntos, enfrentam diversos preconceitos no seu dia a dia. “Nós nos relacionamos com a transfobia, o racismo, o capacitismo e com todos os tabus da paternidade via adoção.”

E, diante de todos esses enfrentamentos sistêmicos, Ibi relata que o que existe entre pai e filho é muito mais forte, muito mais potente do que esses atravessamentos. De alguma maneira, a existência da sua paternidade é o que o fortalece para enfrentar tudo isso.

Ibi finaliza comentando sobre como a sua experiência enquanto pai trans o transformou: “Eu acho que a paternidade trans, de alguma maneira, tem reinventado as formas de falar de paternidade, né? Assim, pelo menos até onde eu vejo, até onde eu reconheço, é uma das poucas paternidades ativas de fato.

Você pode aprender mais sobre processos de adoção nos links abaixo:

Leia também: Crianças trans como alvo: legislação existente não conseguiu barrar transfobia nas eleições

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Planejamento familiar: Conjunto de políticas e serviços de saúde voltados para orientar pessoas sobre quando e se desejam ter filhos. No Brasil, o termo é usado oficialmente pelo SUS, mas é criticado por parte dos movimentos LGBTQIAPN+ por estar historicamente ligado a uma visão cis e heteronormativa de família.

 

Famílias transparentais: Famílias formadas por pessoas trans, seja como mães, pais ou responsáveis legais. O termo evidencia que a parentalidade também é uma vivência possível para pessoas trans, contrariando a ideia de que elas não formam família.

 

Esterilidade simbólica: Conceito que descreve como pessoas trans são socialmente afastadas da possibilidade de exercer a parentalidade, não por incapacidade biológica, mas por exclusão social e institucional.

 

Dhiego Monteiro

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