“Já tava tudo certo, até consegui a permissão da família, o que não foi fácil. Aí disseram que não era mais possível. Foi muito ruim. Mudou tudo.”

O relato é de Bruno*, um adolescente de 17 anos. Ele se identifica enquanto uma pessoa trans desde os 12 e, mesmo sem o apoio familiar no início de sua transição, o jovem faz acompanhamento médico em um ambulatório especializado do SUS há dois anos. Depois de uma longa jornada de convencimento da família, Bruno conseguiu o apoio de seus responsáveis para começar a hormonização, mas teve o tratamento negado após a publicação da Resolução nº 2.427 do Conselho Federal de Medicina (CFM), em abril deste ano.

A resolução do CFM

A resolução proibia o uso de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes trans, impedindo o início da hormonização antes dos 18 anos e cirurgias de afirmação de gênero apenas a partir dos 21. Na prática, isso significa que jovens trans não poderiam mais acessar tratamentos que ajudam a adequar seus corpos à sua identidade de gênero, mesmo quando há acompanhamento profissional e apoio familiar. 

A norma do CFM foi suspensa três meses depois por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após forte pressão social de organizações que compõem o movimento trans. 

Mas os impactos já tinham sido grandes. Bruno é uma entre muitas pessoas afetadas. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), caso a resolução seguisse em curso representaria um retrocesso que impactaria cerca de 90% dos jovens trans no Brasil, impondo diversas barreiras para o atendimento integral. Um dos obstáculos é a exigência de que qualquer pessoa trans, mesmo após a maioridade, passe por pelo menos um ano de acompanhamento médico com ênfase psiquiátrica, antes de poder iniciar o uso de hormônios.

Essa exigência surpreendeu Caio*, de 25 anos, que já tinha os exames prontos e estava com a consulta marcada para iniciar o tratamento. “Tava tudo certo. Cheguei no ambulatório e me disseram que não ia mais ser possível fazer porque tinha acabado de sair essa resolução. Fiquei em choque. Era uma espera longa, e de repente tudo foi cancelado.”

A decisão do CFM também foi criticada pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), que afirmou que a nova regra “compromete a ética médica, ataca a integralidade do SUS e desinforma ao restringir quem pode oferecer o cuidado”. A organização alerta que a exclusão da atenção primária do cuidado trans empurra a população à automedicação — prática que, segundo relatório da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), já atinge 72% da comunidade trans e está diretamente ligada à falta de acesso aos tratamentos adequados. 

Esse cenário preocupa até quem já teve acesso ao tratamento. Marcelo, um adolescente trans de 17 anos que começou a hormonização antes da nova regra, reconhece a importância do tratamento para sua vida.  “A partir de uns dois, três meses, minha voz começou a engrossar. Com seis meses já comecei a criar barba. Foi quando as pessoas começaram a me reconhecer como homem, e isso foi um alívio pra mim.” No entanto, ele teme por outros jovens: “Tenho uma amiga que queria começar, mas a família tá proibindo. E com essa resolução, ela chegou a procurar formas ilegais de se hormonizar. Eu fiquei apavorado com isso.”

A resolução do CFM foi publicada sem debate público e contradiz o próprio parecer do Conselho de 2013, que reconhecia os benefícios do bloqueio hormonal para aliviar o sofrimento de jovens trans. Além disso, a nova regra vai na contramão de organizações internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero (WPATH), que recomendam o acesso ao cuidado afirmativo como parte do direito à saúde.

Diante da gravidade da situação, entidades da sociedade civil reagiram. A ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e o IBRAT (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7806) no Supremo Tribunal Federal. O processo segue em tramitação e, até o momento, sua última movimentação foi registrada em 22 de agosto, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pelo indeferimento da cautelar e sugeriu que o STF realize uma audiência pública para debater o tema.

A ONG Mães Pela Diversidade também integra o processo como amicus curiae, figura jurídica que permite a participação de partes interessadas na causa. Luciene Mendes, mãe associada e coordenadora jurídica da ONG, explica que a organização entregou ao STF 30 cartas de pais, mães, adolescentes trans e uma pessoa intersexo relatando o impacto emocional da nova regra.

“Essas cartas falam de urgência, de sofrimento e de angústia real. A puberdade não espera julgamento. Essa norma não é só um parecer: ela é uma forma de violência institucional.”

Em uma das cartas, uma mãe escreveu:

“Minha filha sempre foi doce e sensível. O início do tratamento foi um alívio pra ela e pra toda a família. De repente, tiraram isso da gente. Hoje, ela chora toda noite com medo do corpo mudar sem que ela possa fazer nada. Como posso explicar pra ela que a justiça demora mais do que a puberdade?”

Além da ação movida por ANTRA e IBRAT, outras duas ações diretas de inconstitucionalidade tramitam no STF e tratam do mesmo tema, como destacou Bruna Benevides, presidenta da ANTRA. Para ela, a resolução é parte de um cenário mais amplo de ataque aos direitos das pessoas trans. “A gente tem visto instituições ultraconservadoras atuando nos bastidores. Essa resolução não surgiu do nada. É parte de um projeto articulado que tenta silenciar nossa existência e nos empurrar novamente para a marginalização.”

A mesma leitura é compartilhada por Luciene Mendes: “Essa resolução é só mais um capítulo de toda uma perseguição às pessoas trans, que envolve também a questão da restrição à participação em modalidades esportivas, ao uso do nome social e ao acesso a banheiros.”

No campo internacional, a ANTRA e ABGLT encaminharam um ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando a Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) por representar um grave retrocesso nos direitos humanos e no acesso à saúde da população trans e travesti no Brasil. Mais uma vez, o país é acusado por violar direitos humanos contra pessoas trans. O Brasil já responde na Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo caso de Luísa Melinho, mulher trans que denunciou negligência no acesso à saúde pública.

Ainda que suspensa, a norma expõe um grave ataque a direitos já conquistados. Profissionais da saúde relatam insegurança jurídica, enquanto jovens como Bruno vivem com o medo de ver seus tratamentos novamente interrompidos e seguem na espera por garantias plenas ao direito à saúde e ao próprio corpo.